MPE pede que Justiça apure possíveis irregularidades na prestação de contas de cinco candidatos a vereador em Uberlândia
20/12/2024
(Foto: Reprodução) Entre os questionamentos do promotor Eleitoral Daniel Marotta estão a suspeita de utilização de empresas "laranjas" e doadores de campanha inscritos como desempregados no Caged. Imagem aérea de Uberlândia
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas de cinco candidatos a vereador nas Eleições 2024, em Uberlândia.
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Entre os questionamentos do promotor Eleitoral Daniel Marotta estão a suspeita de utilização de empresas "laranjas" e doadores de campanha inscritos como desempregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o que, segundo o MPE, pode indicar ocultação de verdadeiros emissários dos valores.
Dos cinco citados nas ações, apenas Thais Andrade (União) tentava a reeleição. Confira todos os nomes, por ordem alfabética:
Alexandra Sardella (PP) – 514 votos
Braulio Marcos (Avante) – 1661 votos
José Gerônimo Sobrinho, Zé Folhinha (Mobiliza) – 653 votos
Thais Andrade (União) – 2907 votos
Stefane Laira (PL) – 491 votos
O g1 fez contato com os investigados e até o momento somente a candidata Alexandra Sardella (PP) não se manifestou. Veja abaixo os posicionamentos.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Uberlândia teve 539 candidatos a vereador registrados para disputar a eleição de 2024. Desses, 27 vão ocupar uma cadeira no Legislativo em 2025: 16 foram reeleitos e 11 não tinham cargos de vereadores.
O que diz as ações
Conforme os documentos, assinados em 16 de dezembro de 2024 e submetidos à Justiça Eleitoral, “as possíveis irregularidades foram obtidas por meio do cruzamento entre os dados de despesas e receitas disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas e de sistemas de órgãos e/ou instituições públicas que detêm informações dos doadores e/ou fornecedores de serviços de campanha eleitoral”.
O promotor Marotta pede à Justiça que os citados apresentem as referidas defesas em cinco dias, após serem notificados. Também é solicitado que os demais envolvidos nas supostas irregularidades sejam notificados para esclarecimentos.
Se as ações forem julgadas procedentes, a pena prevista é “inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos”.
Apontamentos feitos para cada candidato
Alexandra Sardella (PP)
Gastos de R$ 25.188,00 com contratados para trabalhar com cargas horárias e períodos semelhantes e receberam valores distintos
Desse montante, 22% foram pagos ao filho;
A investigada deve prestar esclarecimentos da diferença de valores gastos com o pessoal de militância e a discrepância da remuneração de seu filho
Braulio Marcos (Avante)
recebeu duas doações financeiras de R$ 4.000 e R$ 3.400 de pessoas físicas diferentes que constam como desempregadas no site do CAGED;
Isso indica suspeita de ambos não tenham feito a doação e o seu nome/CPF teria sido utilizado para esconder o verdadeiro doador.
Em nota, o advogado do candidato Braulino Marcos, Matheus Carvalho, informou:
"Primeiramente, gostaríamos de esclarecer que estamos plenamente comprometidos com a transparência e o respeito à legislação eleitoral. A campanha do Braulio Marcos foi honesta, transparente e totalmente dentro da legalidade, sempre seguindo os princípios legais e os procedimentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Trata-se apenas de perseguição política e, da mesma forma que o Candidato comprovou a legalidade dos Wind Banners, restará ao fim da Ação de Investigação Judicial Eleitoral comprovado a legalidade das doações.
Para o pleito eleitoral o Sr. Braulio Marcos recusou a utilização do fundo partidário, aceitando apenas doações de seus familiares e amigos próximos, dentro dos liames da lei.
Na mesma erige, reforçamos na legalidade de todas as ações do Braulio Marcos durante a campanha, e está à disposição para fornecer todas as informações necessárias para que a verdade prevaleça. Acreditamos que esse processo será conduzido com imparcialidade pelo Douto Juízo."
José Gerônimo Sobrinho, Zé Folhinha (Mobiliza)
realizou pagamentos no valor de R$ 2.130,00 para uma empresa, que é constituída sob a forma de Empresário Individual, tendo o sócio inscrito no Cad Único
A ação indica que a empresa fornecedora de bens ou serviços contratada para a campanha da investigada é fictícia, “fantasma”, ou o sócio da empresa recebe de forma indevida benefício do Programa Bolsa Família.
José Gerônimo Sobrinho informou que até o momento não recebeu nenhum tipo de notificação sobre o assunto.
Thaís Andrade (União)
Recebeu doação financeira de R$ 2.500 de pessoa física que consta como desempregada no site do CAGED
Isso indica suspeita de ambos não tenham feito a doação e o seu nome/CPF teria sido utilizado para esconder o verdadeiro doador
Despesas de R$ 9.600 com combustíveis em um posto, que forneceu combustível para diversos candidatos na cidade e movimentou grande quantia financeira na campanha eleitoral (R$ 88.200,00), porém não possui registro de número de empregados suficientes que possam realizar o serviço;
segundo a ação, a pessoa jurídica (posto) só possui 1 empregado registrado.
Em nota, o advogado de Thais Andrade (União), Rafael Tavares da Silva, informou:
"A vereadora Thais foi diplomada no dia 17 de dezembro e está tranquila. A campanha da vereadora observou estritamente as normas eleitorais, sendo que a sua prestação de contas já foi devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral, inclusive, com parecer favorável do Ministério Público, atestando a ausência de qualquer irregularidade. Por fim, cumpre informar que a vereadora não foi notificada de qualquer ação da justiça eleitoral, e estará sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos".
Stefane Laira (PL)
Omitiu despesas na prestação de contas, constatada por meio do confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, encaminhadas à Justiça Eleitoral no valor de R$ 8.500;
Não comprovou a execução e as entrega dos seguintes materiais e serviços que totalizam R$ 249.521,00;
Desse montante, R$ 117.500,00 foram pagos a uma empresa para impressão de matérias de publicidade, que é apontada como suspeitas de estabelecimento fictício, “fantasma”.
A defesa de Stefane Laira, a advogada Juliana Gallindo informou:
"Houve um erro na equipe técnica que realizou inicialmente a prestação de contas da candidata, devido a falta de experiência nessa área extremamente singular. Todavia, nosso escritório já realizou a retificadora da mesma, e todas as notas fiscais dos serviços foram devidamente emitidas, sendo aprovada com ressalvas a sua prestação de contas pela justiça eleitoral. Já estamos providenciando a defesa e anexando todos os documentos comprobatórios acerca da suposta denúncia alegada na exordial do Ministério Público. Estamos à disposição para quaisquer demais esclarecimentos.".
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